Banco de horas irregular: quando pode ser descaracterizado e gerar pagamento de horas extras
Banco de horas: requisitos legais, modalidades pós-Reforma Trabalhista, descaracterização e direito a horas extras. Guia técnico.
Ler artigoBlog jurídico · Direito do Trabalho
Artigos trabalhistas para quem busca orientação em Goiânia
Análises claras sobre rescisão, jornada, FGTS, adicionais, estabilidade, provas e temas frequentes na Justiça do Trabalho.
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Alteração contratual
Mudança de horário ou local de trabalho: quando é abuso?
Entenda quando a mudança de horário, escala, turno ou local de trabalho pode ser abusiva e quais provas ajudam na análise.
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Saúde no trabalho
Acidente de Trabalho: Direitos do Trabalhador, Estabilidade e Indenizações
Acidente de trabalho: conceito, CAT, nexo causal, estabilidade do art. 118, B91 x B31, responsabilidade civil do empregador e indenizações por danos moral e material.
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Salário e remuneração
Acúmulo e Desvio de Função: O Que Diz a CLT e os Direitos do Trabalhador
Acúmulo e desvio de função: diferença entre os institutos, art. 456 da CLT, Súmula 159 e OJ 125 do TST, prova judicial e cálculo do plus salarial. Análise técnica.
Ler artigoJornada de trabalho
Banco de horas irregular: quando pode ser descaracterizado e gerar pagamento de horas extras
Banco de horas: requisitos legais, modalidades pós-Reforma Trabalhista, descaracterização e direito a horas extras. Guia técnico.
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Rescisão do contrato
Verbas rescisórias não pagas: o que o trabalhador pode fazer e como cobrar
Verbas rescisórias não pagas: quais são devidas, prazo de 10 dias do art. 477 CLT, multas, FGTS, seguro-desemprego e ação trabalhista.
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Justa causa
Reversão de justa causa: quando a demissão pode ser anulada na Justiça do Trabalho
Reversão de justa causa: hipóteses do art. 482 da CLT, requisitos, imediatidade, gradação da pena, ônus da prova e direitos do trabalhador.
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Ambiente de trabalho
Assédio moral no trabalho: provas, direitos, indenização e estratégia processual
Assédio moral no trabalho: o que caracteriza, tipos, Lei 14.457/2022, NR-1 e riscos psicossociais, provas, dano moral e estratégia processual.
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Acidente de trabalho
Acidente de trabalho: direitos, CAT, INSS, estabilidade e indenização
Acidente de trabalho: conceito, CAT, INSS, estabilidade, pensão, dano material, moral e estético. Guia completo para o trabalhador acidentado.
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Insalubridade
Adicional de insalubridade: quem tem direito, graus e como provar
Conteúdo pilar sobre NR-15, graus de 10%, 20% e 40%, base de cálculo, EPI, perícia técnica e provas para análise trabalhista.
Ler artigoHoras extras
Horas extras: como provar, calcular e cobrar na Justiça do Trabalho
Horas extras: o que são, jornada legal, adicional, prova (controle de ponto, Súmula 338), reflexos, banco de horas e prescrição. Guia técnico.
Ler artigoFunção e cargo
Acúmulo de função: direitos do trabalhador, prova e cálculo do plus salarial
Acúmulo de função: o que é, diferença do desvio, prova, cálculo do plus salarial, jurisprudência e estratégia processual. Guia técnico.
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Salário e remuneração
Equiparação salarial: requisitos do art. 461 da CLT, Súmula 6 do TST e direitos do trabalhador
Equiparação salarial (art. 461 da CLT): requisitos, Súmula 6 do TST, alterações da Reforma Trabalhista, ônus da prova e cálculo das diferenças.
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Adicionais
Adicional de periculosidade: quem tem direito aos 30%, base de cálculo e como cobrar
Adicional de periculosidade de 30%: quem tem direito (eletricistas, frentistas, vigilantes, motociclistas), NR-16, Súmula 364 do TST e perícia.
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Insalubridade
Limpeza de banheiro público dá direito à insalubridade de 40%?
Entenda quando a limpeza de banheiro público ou coletivo pode gerar insalubridade de 40%, conforme NR-15, Súmula 448 do TST, perícia e provas.
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Rescisão do contrato
Rescisão indireta: a justa causa do empregador no Direito do Trabalho
Rescisão indireta (art. 483 da CLT): quando o trabalhador pode
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Direitos da gestante
Fui demitida grávida: o que fazer agora, passo a passo
Demitida durante a gravidez: passo a passo, documentos a reunir, prazos, opções de reintegração ou indenização e quando procurar orientação.
Ler artigoInsalubridade e adicionais
Adicional de periculosidade: quem tem direito aos 30% e quais atividades são consideradas perigosas
Entenda quem tem direito ao adicional de periculosidade, quais atividades são consideradas perigosas e quais provas ajudam na análise do caso.
Ler artigoJornada de trabalho
Adicional noturno: quem tem direito, como calcular e o que considerar na jornada
Entenda quem tem direito ao adicional noturno, como funciona a hora noturna reduzida e quais documentos ajudam na análise do caso.
Ler artigoSalário e remuneração
Atraso de salário: direitos do trabalhador e o que pode ser feito
Entenda os direitos do trabalhador em caso de atraso de salário, quando o problema pode justificar rescisão indireta e quais provas ajudam.
Ler artigoEstabilidade
Dispensa discriminatória por doença grave: o que diz a Súmula 443 do TST
Entenda quando a demissão de empregado com doença grave pode ser considerada discriminatória, conforme Súmula 443 do TST, Lei 9.029/95 e provas.
Ler artigoVínculo empregatício
Entregador por aplicativo: quando pode haver vínculo de emprego com a plataforma
Entenda quando o entregador ou motorista por aplicativo pode discutir vínculo de emprego, quais provas ajudam e o que diz a jurisprudência.
Ler artigoSalário e remuneração
Equiparação salarial: quando cabe e quais requisitos precisam estar presentes
Entenda quando cabe equiparação salarial, quais requisitos precisam estar presentes e quais provas podem ajudar na discussão.
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Direitos da gestante
Estabilidade gestante: direitos da trabalhadora grávida no emprego
Entenda a estabilidade gestante, quando começa, quando termina, direitos em caso de demissão e documentos importantes para o caso.
Ler artigoVerbas e salário
FGTS não depositado: o que o trabalhador pode fazer quando a empresa não paga corretamente
Saiba como identificar FGTS não depositado, quais documentos ajudam e quando a falta pode gerar discussão trabalhista séria.
Ler artigoJornada de trabalho
Horas extras e banco de horas irregular: quando o trabalhador pode ter direito ao pagamento
Entenda quando horas extras podem ser cobradas, como funciona o banco de horas e quais documentos ajudam o trabalhador.
Ler artigoJornada de trabalho
Intervalo intrajornada: quando a ausência ou redução da pausa para almoço gera direito
Entenda quando a falta ou redução do intervalo intrajornada pode gerar pagamento, quais provas ajudam e o que diz o art. 71 da CLT.
Ler artigoSaúde no trabalho e benefícios
LER/DORT no trabalho: direitos do trabalhador com doença ocupacional por esforço repetitivo
Entenda o que é LER/DORT, quando a doença é equiparada a acidente de trabalho e quais direitos podem ser discutidos pelo trabalhador.
Ler artigoSaúde no trabalho e benefícios
Limbo previdenciário trabalhista: o que fazer quando o INSS encerra o benefício e a empresa não aceita o retorno
Entenda o que é o limbo previdenciário, quando ocorre, quais direitos podem ser discutidos e como o trabalhador pode buscar orientação.
Ler artigoJornada de trabalho
Motorista profissional: jornada, tempo de espera e direitos após a ADI 5322 do STF
Jornada do motorista profissional após a ADI 5322 do STF: tempo de espera como jornada, intervalos, horas extras e direitos da Lei 13.103/2015.
Ler artigoRescisão do contrato
Multa do art. 477 e 467 da CLT: quando o trabalhador tem direito por atraso ou não pagamento das verbas rescisórias
Entenda quando cabe a multa do art. 477 e do art. 467 da CLT por atraso ou não pagamento das verbas rescisórias, com base nos temas vinculantes do TST.
Ler artigoVínculo empregatício
Pejotização e fraude trabalhista: quando o contrato PJ pode esconder vínculo de emprego
Entenda quando o contrato como PJ pode ser considerado fraude trabalhista, quais provas ajudam e quais direitos podem ser discutidos.
Ler artigoSalário e remuneração
Salário pago por fora: quais direitos do trabalhador e como provar
Entenda o que é salário pago por fora, quais riscos para o trabalhador, quais provas ajudam e quais direitos podem ser discutidos.
Ler artigoJornada de trabalho
Sobreaviso e uso de celular fora do expediente: quando há direito a pagamento
Entenda quando o uso de celular ou WhatsApp fora do expediente pode caracterizar sobreaviso e gerar direito a remuneração.
Ler artigoVínculo empregatício
Trabalhador terceirizado: responsabilidade da empresa contratante e como buscar os direitos
Entenda quando a empresa contratante responde pelas verbas trabalhistas do trabalhador terceirizado e o que diz a Súmula 331 do TST.
Ler artigoJornada de trabalho
Trabalho em domingos e feriados: quando deve ser pago em dobro
Entenda quando o trabalho em domingos e feriados deve ser pago em dobro, como funciona a folga compensatória e quais documentos ajudam.
Ler artigoVínculo empregatício
Trabalho sem carteira assinada: quais direitos podem ser reconhecidos na Justiça do Trabalho
Veja quando o vínculo de emprego pode ser reconhecido e quais provas ajudam quem trabalhou sem carteira assinada.
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