Advogado para rescisão indireta em Goiânia
Salário atrasado, FGTS irregular ou assédio no trabalho? A análise do contrato e das provas ajuda a entender os caminhos possíveis antes de decidir sobre a saída.
Para começar, informe o que aconteceu e se você continua trabalhando.
O que é rescisão indireta?
É o encerramento do contrato por falta grave do empregador, nas hipóteses do art. 483 da CLT. Quando a empresa não reconhece a falta, a discussão pode ser levada à Justiça do Trabalho. A análise considera o descumprimento, sua gravidade e as provas.
Esta página explica o atendimento individual em Goiânia. Para aprofundar a base legal, consulte o guia de rescisão indireta, documentos e cuidados.
O que aconteceu no seu contrato?
Os exemplos abaixo orientam a organização dos fatos. Não substituem a análise da falta grave prevista no art. 483 da CLT.
| Situação | O que ajuda a conferir |
|---|---|
| Atrasos ou diferenças de salário | Holerites, extratos bancários e datas de pagamento. Compare o valor devido, o recebido e a repetição do problema. |
| FGTS ausente ou irregular | Extrato analítico do FGTS, competências sem depósito e remuneração do período. O extrato deve ser conferido com o histórico do vínculo. |
| Humilhações ou rigor excessivo | Linha do tempo, mensagens e identificação de pessoas que presenciaram os fatos. Preserve o contexto dos registros. |
| Horas extras e intervalos descumpridos | Controles de ponto, escalas, holerites e comunicações sobre a jornada. É importante comparar o trabalho efetivo com os pagamentos. |
| Risco ou exigência incompatível com o contrato | Descrição da atividade, ordens recebidas e registros das condições de trabalho obtidos licitamente. A hipótese legal depende do fato concreto. |
FGTS — Tema 70 do TST: a ausência ou irregularidade dos depósitos caracteriza descumprimento contratual suficiente para a rescisão indireta, sem exigir reação imediata do empregado. É necessário comprovar o descumprimento no caso concreto.
Jornada — Tema 85 do TST: o descumprimento contumaz quanto ao pagamento de horas extras e à concessão do intervalo intrajornada pode fundamentar a rescisão indireta. A tese deve ser aplicada ao histórico e à prova da jornada.
Quais verbas podem ser discutidas?
O reconhecimento da rescisão indireta pode produzir efeitos semelhantes aos da dispensa sem justa causa. O cálculo depende do contrato, dos valores já pagos e da decisão.
Entenda a conferência das verbas rescisórias- Saldo de salário e parcelas em atraso.
- Aviso-prévio e 13º salário proporcional.
- Férias devidas, acrescidas de um terço.
- FGTS e indenização de 40%, conforme o reconhecimento.
- Saque e seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos próprios.
Dano moral exige fundamento e prova próprios. O reconhecimento da rescisão indireta não torna toda indenização automática.
Como funciona a análise de rescisão indireta
O atendimento parte dos fatos e documentos disponíveis. A finalidade é identificar os pontos relevantes, os cuidados e as medidas que podem ser avaliadas, sem antecipar resultado.
Leitura do histórico
O trabalhador explica como começou o vínculo, quais fatos motivaram a dúvida e quais datas considera importantes. Uma linha do tempo simples ajuda a dar contexto à conversa.
Conferência de documentos
São verificados os documentos disponíveis, como CTPS, holerites, extratos, controles de jornada e mensagens. O trabalhador pode levar arquivos digitais ou informar onde cada prova está guardada.
Avaliação de riscos
São explicados os efeitos possíveis de cada caminho, os pontos que ainda precisam de confirmação e os cuidados antes de pedir demissão ou interromper o comparecimento ao trabalho.
Definição das próximas medidas
Depois da conferência, são indicadas providências compatíveis com o caso, como reunir documentos, preservar comunicações ou avaliar medidas perante a Justiça do Trabalho.
Como organizar o primeiro contato
Não é preciso chegar com uma conclusão pronta. Um relato curto e organizado permite identificar o que já pode ser conferido e o que ainda falta localizar.
Ver os canais de atendimento- Explique o vínculo: função, período trabalhado e se continua na empresa.
- Descreva o problema: o que aconteceu, quando começou e se houve comunicação à empresa.
- Indique os registros: CTPS, holerites, extrato do FGTS e documentos relacionados ao relato.
Preserve os arquivos originais e evite editar conversas ou acessar dados de terceiros sem autorização. Documentos sensíveis podem ser apresentados pelo canal combinado no atendimento.
As condições da análise inicial são esclarecidas caso a caso. Antes de contratar, pergunte sobre o serviço, os honorários e as despesas envolvidas.
Dúvidas antes de decidir
O que considerar sobre o vínculo, os riscos e o atendimento.
Para a explicação jurídica completa, veja o artigo sobre rescisão indireta.
Essa decisão exige análise antes do afastamento. O art. 483, § 3º, da CLT permite permanecer ou não no serviço nas hipóteses das alíneas d e g. O enquadramento dos fatos, a comunicação à empresa e as provas devem ser avaliados; não há orientação única para todos os contratos.
As verbas que dependem desse reconhecimento podem ser negadas. Os efeitos sobre o vínculo dependem de o empregado ter continuado trabalhando, dos atos de desligamento e da decisão judicial. Por isso, a análise deve considerar o risco do pedido e a situação atual do contrato, sem presumir que toda rejeição tenha a mesma consequência.
Reconhecida a rescisão indireta, podem ser devidos saldo de salário, aviso-prévio, 13º proporcional, férias devidas com um terço e FGTS com indenização de 40%, conforme o contrato e a decisão. Saque e seguro-desemprego exigem os requisitos próprios. Dano moral não é automático e depende de fundamento e prova específicos.
Sim. Informe quando e como o pedido foi feito, se houve pagamento e quais faltas da empresa ocorreram. A possibilidade de discutir a modalidade da saída depende dos fatos, dos documentos e do enquadramento jurídico. Não se pode garantir a conversão do pedido de demissão.
Não é necessário ter uma conclusão jurídica ou todos os arquivos. Apresente função, período trabalhado, problema principal e se continua no emprego. CTPS, holerites, extrato do FGTS e registros relacionados aos fatos ajudam a organizar a primeira conversa; informe também o que ainda não conseguiu localizar.
As condições da análise inicial são conversadas caso a caso, conforme o tema, os documentos e o formato necessário. Antes de contratar, esclareça quais serviços estão incluídos, como serão definidos os honorários e quais despesas e riscos podem existir. O envio de uma mensagem não substitui essa definição.
Não existe prazo único. A duração varia conforme a prova, as audiências, a unidade judicial, eventual acordo e recursos. A primeira análise pode explicar essas etapas, mas não assegurar uma data para a decisão ou o pagamento.
Sim. O primeiro contato e a conferência inicial de documentos podem ser feitos online quando adequados ao caso. O atendimento presencial ocorre no Setor Coimbra, em Goiânia, com combinação prévia. O formato e as condições são esclarecidos na conversa inicial.
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Fontes oficiais sobre rescisão indireta
Esta página tem finalidade informativa e deve ser lida junto da análise dos documentos do caso concreto. Para conferência da base normativa, consulte as fontes oficiais abaixo.
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